Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG


Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho

Telefone: 31 2108-7826
31 2108-7000
31 2108-7820

Site: http://www.almg.gov.br

E-mail: almg@almg.gov.br

Capacidade: 142 pessoas

Informações Adicionais:

De 1947 até hoje, a Assembleia mineira vem funcionando ininterruptamente. Com a ditadura militar, iniciada em 1964, porém, os Legislativos brasileiros ficam esvaziados por mais de 20 anos. Além de executar as políticas públicas, o Executivo passa também a legislar sobre as matérias e assuntos de interesse público. Encerrado o regime militar, o País começa a viver uma onda de redemocratização e, em 1986, a Assembleia de Minas toma as primeiras medidas para iniciar os debates sobre o processo constituinte.
Em 1989, um ano após a promulgação da Constituição Federal, o Legislativo Mineiro promulga a Carta Estadual, como resultado da IV Assembleia Constituinte Estadual. Esse processo consolidou, portanto, a retomada das prerrogativas do Legislativo e a aproximação da Assembleia com a sociedade, para a discussão e elaboração de leis e para o debate de assuntos de interesse direto da população.

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